MEI Para Afiliado Digital: Entenda Melhor Sobre Regime Tributário!

Entenda neste post sobre o regime tributário e se de fato existe ou não a possibilidade do enquadramento MEI para afiliado digital.

Vender pela internet é um caminho, mas muitos empreendedores querem se formalizar e desejam saber se tem como ser MEI para afiliado digital. A resposta para isso depende de muitos fatores e não é simples de ser dada.

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 e regulamentada a partir de 2009. Nesse cenário, a proposta trouxe a formalização para vários empreendedores e forneceu a eles um CNPJ.

Se você decidiu abrir um MEI para afiliado digital, continue no texto e leia as informações que serão trabalhadas. Dessa forma, decida se você optará por esse caminho ou se preferirá outro, porque há mais opções disponíveis.

MEI para afiliado digital: Quais são os regimes tributários disponíveis atualmente?

Mei para afiliado digital: regime tributário

É importante entender que o afiliado digital deve emitir nota fiscal, mas como ter sucesso na emissão sem ter um CNPJ? A resposta é simples e direta: se torne uma PJ (Pessoa Jurídica) e tenha acesso a um CNPJ.

É possível emitir nota fiscal sem ser Pessoa Jurídica? Certamente que sim, porém não é recomendável e por isso a melhor opção é possuir um CNPJ. O mercado para PJ é muito mais seguro do que para PF.

Você optou por ser um afiliado e já definiu que essa será a sua ocupação, ou seja, abra um CNPJ para evitar maiores problemas. Ao mesmo tempo, é necessário entender um pouco sobre os regimes tributários existentes.

Trata-se de sistemas que cobram impostos de alguns empreendimentos, seja na esfera municipal, estadual e federal. Cada opção tem as suas regras e as diferenças, que, por sua vez, variam entre a maneira pela qual esse imposto tem o seu cálculo feito.

Destaca-se a forma como são recolhidos e o destino desses impostos, por exemplo: município, estado e união. Entretanto, também é fundamental considerar o faturamento da empresa para optar pelo regime tributário correto.

Agora que você entendeu um pouco sobre o contexto da formalização e escolheu saber como ser MEI para afiliado digital, é importante mostrar alguns regimes tributários e dar um panorama geral sobre as regras existentes.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é parte do Simples Nacional, porém tem algumas características próprias e acessíveis a todos. Por essa razão, é a melhor opção para uma série de profissionais e dá direito a um CNPJ dentro de poucos minutos.

A inscrição é realizada pela internet, através deste link, em seguida é preciso apenas preencher as informações solicitadas e providenciar a documentação necessária, mas o mais indicado é contar com um auxílio de contador para isso.

Atualmente, ou seja, no ano de 2021, o faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano e isso dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. Além disso, pode contratar até um colaborador e pagar um salário mínimo ou o piso da categoria.

Para 2022, de acordo com o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021, as regras para 2022 serão outras. O limite de faturamento passará para R$ 130 mil por anual, que dá uma média de até R$ 10.833,33 mensais.

Se essa mudança acontecer, o MEI poderá contratar até 3 colaboradores e poderá pagar um salário mínimo ou o piso da categoria. Outra modificação será no fato de poder contratar mais funcionários, em caso de afastamento no INSS dos colaboradores anteriores.

MEI Microempreendedor Individual

Vale lembrar que o MEI precisa apenas recolher o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse valor varia de acordo com a Atividade MEI e por isso fica dividido assim: valor do INSS + ICMS/ISS = Valor mensal da Das.

Segundo as regras de 2021, para a categoria de Comércio e Indústria (ICMS) o valor mensal é de R$ 56,00. Por outro lado, as categorias de serviços (ISS) e Comércio/Serviços (ICMS e ISS) paga R$ 60,00 e R$ 61,00, respectivamente.

Simples Nacional

Mei para afiliado digital: Simples Nacional​

O objetivo principal do Simples Nacional, como o próprio nome indica, é de simplificar a vida do empreendedor brasileiro. Afinal, são tantas regras e especificidades que é comum que o empresário acabe se confundido.

No caso do Simples, é importante entender que o limite do faturamento, que vale para 2021, é de R$ 4,8 milhões. Portanto, antes de se decidir se você irá optar por esse caminho ou não, preste atenção no resumo das regras para dois tipos de empresas dentro do Simples Nacional:

  • ME (Microempresa): Faturamento de até R$ 360 mil por ano e possibilidade de ter até 19 colaboradores. O valor cobrado sobre a receita varia de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
  • EPP (Empresas de Pequeno Porte): A receita total deve ser maior do que R$ 360 mil e com limite de até R$ 4,8 milhões por ano. No caso dos colaboradores, é possível contratar até 100 funcionários e a cobrança, assim como no caso da ME, varia segundo o CNAE escolhido.

O reconhecimento acontece também via DAS e a formalização do negócio é diferente do MEI. Se você definiu que irá abrir uma ME e uma EPP, como afiliado ou não, o auxílio de um contator é fundamental para te auxiliar em tudo.

Cada município tem a legislação vigente e o mesmo vale para o estado, então não é interessante arriscar. Em outras palavras, um profissional da contabilidade pode te dar as coordenadas sobre o que fazer e facilitar a sua vida.

Lucro Presumido

Na verdade, pouquíssimos afiliados escolhem esse regime, porque o limite de faturamento é de até R$ 78 milhões. Entretanto, a razão não é por conta disso e sim pela burocracia que existe e as especificidades incluídas nesse processo.

Por exemplo: chegou a hora de recolher impostos e a complicação é grande, pois é preciso respeitar o que a União legisla. Assim, apenas grandes empresas optam por esse regime, já que possuem um grande time para auxiliar em tudo.

Embora não exista nada de errado em escolher por esse regime, a indicação é de optar pelos dois primeiros caminhos. Afinal, você já pensou que a escolha pode dificultar a sua vida e trazer uma alta taxa tributária para a sua empresa.

Lucro Real

Mei para afiliado digital: Lucro real

Está sendo citada aqui por apenas um motivo: é um dos regimes mais utilizados pelas empresas. Por outro lado, não é comum no mercado de segurados e a razão é pelo fato de ser muito destinada a seguradoras, corretoras e bancos.

O faturamento é superior aos R$ 78 milhões e por isso é muito complicado que um afiliado escolha. Porém, se você chegar a esse faturamento e optar, não há qualquer problema em fazer isso.

MEI para afiliado digital é possível ou não?

Essa pergunta vale um milhão de dólares, imagine que você é Jamal Malik e está no filme “Quem quer ser um milionário”, qual seria a sua resposta: sim ou não. Na verdade, se você pensou na primeira, ou seja, no “sim”, acertou.

Para aqueles que estão começando, assim como já mostrado acima, é fundamental possuir um CNPJ. Portanto, fique seguro e evite problemas futuros, pois o fisco pode identificar movimentações suspeitas na sua conta.

mercado de afiliados é escalável e um faturamento de R$ 2 mil em um mês, pode significar R$ 4 mil no outro e R$ 6 mil em seguida. Então, é importante começar formalizado e com a possibilidade de escalar o seu negócio.

Agora que você já pensou nessas questões, se tornou primordial entender como a formalização pode ser feita e qual CNAE escolher. A resposta para essa dúvida consiste em escolher “promoção de vendas”, porque você não deixa de ser um promotor.

MEI para afiliado digital ou não

A principal diferença é que é digital, mas vale ressaltar que a atividade de afiliado digital ainda é nova. Em outras palavras, não tem ainda uma classificação que a englobe, por isso é interessante pensar nessa classificação.

O CNAE para essa atividade é o de N° 7319-0/02, no entanto é importante ficar de olho nas mudanças. É provável que nos próximos anos o governo fique de olho e comece a efetuar mudanças para abranger as atividades digitais.

O ideal é começar como uma ME, pois você pode optar por ser uma ME, porém muitos afiliados iniciantes podem preferir algo mais acessível no início. Essa é a principal justificativa para escolher o MEI para afiliado digital.

Lembre-se de ter o apoio de um contador para ajudar em todas essas questões. Assim, procure um profissional especializado no mercado digital para deixar o cenário melhor ainda.

Conclusão

A formalização é um caminho sem volta e principalmente é uma forma de investir no seu negócio. Quando o empreendedor decide continuar como PF, mesmo que sem querer, está colocando em risco a continuidade do seu negócio.

Formalizar-se é importante para ter um CNPJ e escalar o negócio, já que o mercado de afiliados é altamente escalável. Muitos empreendedores começaram como MEI e depois se tornaram ME, por isso contrataram colaboradores para ajudar no trabalho.

Por fim, você viu que o MEI para afiliado digital é um caminho viável e conferiu que o CNAE ideal é o N° 7319-0/02. Mas, por outro lado, acredite: se tornar um ME é questão de tempo e das escolhas certas. Boa sorte!

Resumo: Usar o MEI para afiliado digital é uma opção válida e pode trazer muitas vantagens para você, como por exemplo: a formalização, segurança e emissão de notas fiscais. Além disso, é uma forma de iniciar o negócio já podendo contratar um colaborador e possuir um CNPJ, então é uma forma interessante de iniciar no mercado de afiliados.

Infográfico Mei Para Afiliado Digital

Infográfico Mei para afiliado digital:

Sobre o autor

empreendedor-digital-escritorio
Olá,
Sou Bruno Ribeiro, Fundador do Próxima Ideia, formado em Administração de Empresas, com especialização em Marketing Digital. Idealizador e criador do Blog Próxima Ideia, voltado para o Empreendedorismo e Mindset.

Posts Recentes

Descubra o Único Método Passo a Passo Para Criar Seu Negócio Online que Funciona de Verdade

+ de 210 mil Alunos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

© Próxima Ideia. Todos os direitos reservados.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.
Criado por WP RGPD Pro
Dúvida?Clique